Termos de serviço

1. Aceitação dos Termos e elegibilidade

Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você discordar de qualquer parte dos Termos, não tem permissão para acessar o Serviço. Você precisa ter pelo menos 18 anos de idade, ou a maioridade legal na sua jurisdição, para comprar uma licença comercial do Filoshi. Ao usar o Serviço, você declara e garante que cumpre esse requisito de idade e que tem capacidade legal para celebrar um contrato vinculante.

2. Concessão de licença

Desde que você cumpra estes Termos e pague a taxa de licença, a Synvor lhe concede uma licença pessoal, vitalícia, não exclusiva e intransferível para baixar, instalar e usar o software para desktop Filoshi nos seus próprios dispositivos, para fins pessoais ou para fins internos da sua empresa. Esta licença não lhe concede nenhum direito sobre o código-fonte do software próprio do Filoshi. Ela só termina conforme descrito nas seções 3, 6 e 12.

• Um pagamento. Uma licença custa $29.00 uma única vez (mais os impostos que o Polar acrescentar no pagamento). Não há assinatura.
• Atualizações. Sua licença inclui todas as atualizações 2.x. Uma versão principal posterior pode ser vendida separadamente; a versão que você tem continua funcionando.
• Dispositivos. Sua chave de licença pode ficar ativa num número limitado de PCs ao mesmo tempo, conforme definido para sua licença na compra. Cada ativação é vinculada a um PC. Para passar o Filoshi para outro PC, use Settings (Configurações) → License → Deactivate this PC no antigo, ou libere a ativação no portal do cliente cujo link está no e-mail da compra.

3. Condutas proibidas

O Licenciado não deve:

• Revender, redistribuir, sublicenciar, alugar ou arrendar o aplicativo Filoshi.
• Descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte do software.
• Usar o software como back-end para operar um serviço ou API de conversão na nuvem concorrente.
• Remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade.
• Usar o Filoshi de qualquer forma que viole leis, regulamentos ou direitos de terceiros aplicáveis.

A violação dessas restrições pode resultar no encerramento imediato da sua licença, sem reembolso.

Essas restrições se aplicam apenas ao software próprio do Filoshi. Os programas de código aberto que acompanham o Filoshi (seção 13) estão sob suas próprias licenças, e nada nestes Termos limita os direitos que essas licenças lhe dão, incluindo qualquer direito de copiá-los, alterá-los, compartilhá-los ou fazer engenharia reversa deles.

4. Direitos de propriedade intelectual

O Serviço, incluindo o software Filoshi, o site, o design, a marca e todos os direitos de propriedade intelectual subjacentes, é propriedade exclusiva da Synvor e de seus licenciantes. Os componentes de código aberto que acompanham o software pertencem a seus autores e são licenciados a você sob suas próprias licenças (seção 13). Estes Termos não transferem a você nenhum direito de propriedade sobre o Serviço. Você concorda em não remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade afixados ao software ou contidos nele.

5. Pagamento, preços e impostos

Todos os pagamentos de licenças do Filoshi são processados com segurança pelo nosso merchant of record (revendedor oficial) autorizado, o Polar. Ao informar um meio de pagamento, você declara que está autorizado a usá-lo. Os preços podem mudar a nosso critério, mas as mudanças não afetam compras anteriores. Você é responsável por todos os impostos, taxas ou tributos aplicáveis cobrados pelas autoridades fiscais da sua jurisdição com base na sua compra, exceto impostos sobre o nosso lucro líquido. O Polar recolherá e repassará os impostos onde a lei exigir.

6. Reembolsos

Todas as vendas são finais. Se o Filoshi não funcionar no seu computador e não conseguirmos resolver com você, devolvemos o valor integral quando você nos escrever em support@filoshi.com em até 30 dias após a compra. Também reembolsamos uma cobrança em duplicidade, ou uma compra cuja chave de licença nunca chegou até você. Um reembolso desativa sua chave de licença. Os reembolsos são pagos pelo Polar, nosso merchant of record, e os termos do comprador do Polar também se aplicam à sua compra. Nada nestes Termos limita qualquer direito que você tenha pela lei do lugar onde mora. Os detalhes estão na nossa Política de reembolso.

7. Isenção de garantias

O SERVIÇO E O SOFTWARE SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A SYNVOR SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O SOFTWARE SERÁ LIVRE DE ERROS, SEGURO OU LIVRE DE VÍRUS, NEM GARANTIMOS QUE QUALQUER CONVERSÃO DE ARQUIVO ESPECÍFICA SERÁ BEM-SUCEDIDA OU SEM PERDA DE DADOS.

8. Limitação de responsabilidade

EM NENHUMA HIPÓTESE A SYNVOR, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS, AGENTES, FORNECEDORES OU AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, FUNDO DE COMÉRCIO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE (I) SEU ACESSO OU USO, OU DA IMPOSSIBILIDADE DE ACESSAR OU USAR O SERVIÇO; (II) QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NO SERVIÇO; (III) QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO POR MEIO DO SERVIÇO; E (IV) ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DAS SUAS TRANSMISSÕES OU DO SEU CONTEÚDO, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, TENHAMOS OU NÃO SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAL DANO. EM NENHUMA HIPÓTESE NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PERANTE VOCÊ POR TODOS OS DANOS EXCEDERÁ O VALOR QUE VOCÊ NOS PAGOU PELA LICENÇA DO SOFTWARE (POR EXEMPLO, $29.00).

9. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Synvor, suas afiliadas e seus respectivos executivos, diretores, funcionários e agentes contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, sentenças, condenações, perdas, custos, despesas ou honorários (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados à sua violação destes Termos ou ao seu uso do Serviço, incluindo, entre outros, qualquer uso do resultado do software que não seja o expressamente autorizado nestes Termos, ou ao seu uso de qualquer informação obtida por meio do Serviço.

10. Lei aplicável e resolução de disputas

Se você é consumidor, mantém a proteção das leis obrigatórias do país onde mora. Dúvidas sobre estes Termos: support@filoshi.com.

11. Ativação e uso offline

Você ativa o Filoshi uma vez com sua chave de licença, estando online. O app então guarda a chave no seu PC e funciona offline pelo tempo que você quiser. Quando o app inicia e você está online, ele verifica a chave com o Polar em segundo plano, no máximo uma vez por semana; estar offline nunca o impede de funcionar, e as conversões nunca esperam pela rede. O que o app envia para isso está descrito na nossa Política de privacidade.

12. Desativação e fim da licença

“Deactivate this PC” libera essa ativação no Polar e remove a chave do PC; depois você pode ativar a chave em qualquer PC. Se o PC estiver offline, a chave fica até você tentar de novo online. Sua chave só para de funcionar se for reembolsada, revogada por violação da seção 3 ou desativada no Polar, ou se a ativação desse PC for liberada em outro lugar; o app percebe isso na próxima verificação online e pede uma chave de novo.

13. Componentes de código aberto e codecs

O Filoshi vem com programas de código aberto, entre eles FFmpeg, ImageMagick, Pandoc, PDFium, pdfcpu e 7-Zip, e oferece o LibreOffice e o FreeCAD como downloads opcionais. As versões, licenças, créditos deles e nossa oferta do código-fonte estão na página licenças de código aberto e no app (Settings → Open-source licenses). Alguns formatos de vídeo e áudio que o app consegue gravar podem estar cobertos por patentes. Sua licença não inclui uma licença de patente para eles; veja Licenciamento de codecs.